Direito Imobiliário
Precisa de um advogado imobiliário? O escritório Castro Advocacia possui uma equipe altamente especializada em operações jurídicas no mercado imobiliário. Por essa destacada atuação, o escritório Castro está apto a fornecer aos nossos clientes uma especializada assessoria jurídica no que tange ao Direito Imobiliário e todas as suas abrangências.
Trabalhamos na operação envolvendo imóveis urbanos e rurais, assessorando na aquisição, transferência, estruturação do empreendimento e no desenvolvimento de soluções inteligentes sobre os mais diversos temas do setor imobiliário. Confira, a seguir, um pouco mais sobre temas relacionados ao Direito Imobiliário e os serviços que prestamos na área.
O que é Direito Imobiliário?
O Direito Imobiliário é um ramo do direito privado que regula as relações envolvidas sobre posse, uso e fruição de bens imóveis e seus respectivos acessórios.
A base legal do Direito Imobiliário está prevista no Código Civil, nos capítulos de Direitos Reais, e no corpo das leis especiais complementares como a Lei dos Registros Públicos, Lei do Inquilinato, entre outras.
Nossos advogados especializados atuam em ações jurídicas que envolvem o direito de propriedade, aquisição, compra e venda, financiamento, usucapião, locação, direito de vizinhança, condomínio, como também no exercício da propriedade e no direito de construir.
O que é Contrato Imobiliário?
Um dos pontos principais para uma boa gestão imobiliária é a elaboração de contratos eficientes e de excelência, que tem o intuito de precaver qualquer possível problema futuro.
Neste passo, nossos advogados especialistas em Direito Imobiliário tem expertise na elaboração e revisão de contratos como: Compra e Venda, Locação, Permutas, Dação de Pagamento, Arrendamento, Usufruto, Direitos Reais de Superfície.
Compra e Venda
Quando se adquire ou se vende um imóvel, é necessário realizar um contrato de compra e venda e registrá-lo junto aos órgãos competentes.
A elaboração desse contrato merece muita atenção para que tudo ocorra com excelência. Na elaboração do contrato de compra e venda de imóveis, é importante se certificar, por exemplo, de que todas as informações estão corretas, se há cláusulas abusivas no contrato, se o imóvel está em dia com o pagamento das cotas condominiais e quando se dará a desocupação do imóvel.
Em contratos de compra de imóveis na planta, é preciso se atentar, ainda, para alguns pontos mais específicos, como o prazo de entrega da construtora e sua responsabilização em caso de atrasos.
Contrato de Locação
O contrato de locação é um instrumento jurídico que confere maior segurança a uma das relações jurídicas mais importantes do cotidiano das pessoas. Os pontos fundamentais deste documento devem ser conhecidos por proprietários e inquilinos.
De fato, é possível listar uma série de problemas que são evitados quando os contratantes descrevem detalhadamente todas as obrigações. Tais questões vão desde o surgimento de um atrito entre os responsáveis até o desejo de venda do bem para um terceiro.
Sendo assim, a figura de um advogado especialista na área de Direito Imobiliário é essencial para garantir a segurança do acordo. Neste passo, a atuação do escritório Castro Advocacia é pautada em excelência desde a elaboração dos contratos de locação a ações revisionais de aluguéis.
Permuta
Permuta é a troca simultânea de bens entre duas pessoas. A permuta imobiliária, portanto, nada mais é que a troca simultânea de imóveis entre duas pessoas. É possível, por meio desse mecanismo, trocar imóveis de mesma natureza ou de naturezas diferentes (casa, apartamento, loja ou terreno, por exemplo).
Para que a permuta imobiliária possa acontecer, é preciso que as partes entrem em acordo sobre a forma como a transação acontecerá e que seja realizada a avaliação dos imóveis a serem permutados.
Dação em Pagamento
Dação em pagamento é um acordo firmado entre credor e devedor no qual o credor afirma aceitar prestação diversa da que lhe é devida para fins de quitação da dívida.
Por meio da dação em pagamento, é possível pagar uma dívida com a dação de um bem ou de um crédito, por exemplo.
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