Visão geral
O escritório atua com excelência na área de Direito Administrativo, oferecendo consultoria e representação em demandas contra órgãos da administração pública, especialmente em casos que envolvem servidores públicos, concursos, licitações e mandados de segurança. Atendemos clientes em Belo Horizonte, região metropolitana e todo o Brasil, de forma presencial ou online.
Mandado de Segurança para Servidores e Cidadãos
Você teve um direito negado por um órgão público, como nomeação, posse ou concessão de benefício? O mandado de segurança é o instrumento jurídico adequado para garantir o cumprimento desse direito, quando não há outro meio eficaz ou quando há urgência.
Trabalhamos com:
- Mandado de segurança para concessão de aposentadoria
- Mandado de segurança em concursos públicos
- Mandado de segurança contra negativa de licenças, pensões ou gratificações.
Concurso Público: Defesa e Garantia de Direitos
A reprovação ou eliminação injusta de um concurso pode ser revertida judicialmente. Atendemos candidatos em todas as fases:
Se você busca um advogado especialista em concursos públicos, o escritório está pronto para atuar de forma estratégica.
- Contestação de cláusulas abusivas em editais
- Ações para garantir nomeação e posse
- Impugnação de resultados ou exclusões indevidas
- Atuação em recursos administrativos e judiciais.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância
Servidores que respondem a PAD ou sindicância têm direito à ampla defesa. Atuamos em:
- Elaboração de defesa prévia e recursos
- Acompanhamento em audiências
- Questionamento de nulidades ou vícios no processo
- Ações para anular penalidades indevidas.
Revisão e Concessão de Aposentadoria de Servidor Público
Muitos servidores enfrentam entraves para conseguir sua aposentadoria legal ou o reajuste correto dos proventos. Atuamos para garantir:
- Aposentadoria especial
- Conversão de tempo de serviço
- Revisão de proventos
- Reconhecimento de tempo rural ou insalubridade.
Licitações, Contratos Administrativos e Empresas
Empresas que participam de licitações públicas ou que celebram contratos com o poder público enfrentam muitas vezes entraves burocráticos ou cláusulas abusivas.
O escritório atua em:
- Impugnação de editais
- Recursos administrativos e judiciais
- Ações envolvendo inexecução contratual, penalidades e sanções administrativas.
Consultoria Preventiva e Contenciosa
Além da atuação judicial, prestamos consultoria preventiva em Direito Administrativo, ajudando nossos clientes a tomarem decisões estratégicas para evitar litígios futuros.
Está com problemas com a administração pública? Precisa de advogado especialista em processo administrativo ou concurso público? Entre em contato com o escritório e agende uma consulta.